Saldos remanescentes na conta dos beneficiários terão prazo de 90 dias para retirada. Foi sancionada hoje, 20, pelo Governador Cláudio Castro, a prorrogação do Supera RJ, por mais
Saldos remanescentes na conta dos beneficiários terão prazo de 90 dias para retirada.
Foi sancionada hoje, 20, pelo Governador Cláudio Castro, a prorrogação do Supera RJ, por mais 60 dias . O programa do Governo do Estado tem como objetivo auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, que foram afetadas pela pandemia.
O texto original previa a extinção imediata do programa, mas os parlamentares da Casa chegaram ao acordo de extensão. O prazo de extensão está valendo a partir de hoje. Os saldos remanescentes dos beneficiários devem ser sacados em até 90 dias.
Com o acordo, a transferência dos 65 mil beneficiários fica garantida a outros programas sociais federais. Caso essa tentativa não seja bem sucedida, o governo deve remanejá-los a outro programa social.
Também foi determinado que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos edite os atos para o fim do programa. Os saldos remanescentes vão retornar para a conta do Tesouro Estadual. A prestação de contas deve ser elaborada, além dos cumprimentos das relações contratuais remanescentes que dependerá da supervisão e aprovação da secretaria de Estado da Casa Civil.
Permanecem válidos os financiamentos feitos por pequenas empresas até o final do programa. A AgeRio continua acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados. A medida precisa de regulamentação do Executivo.
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