Taxa de Fiscalização Sanitária em Friburgo está online
- fevereiro 13, 2025
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Guia para pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária pode ser emitida no site da Prefeitura
A Taxa de Fiscalização Sanitária está disponível para emissão no site da Prefeitura de Nova Friburgo. Para gerar a guia de pagamento, basta acessar novafriburgo.rj.gov.br, selecionar “Serviços Online”, clicar em “Emissão de DAM” e escolher “Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS)”. Além disso, neste ano, além das formas tradicionais de pagamento, também é possível pagar via PIX, tornando o processo mais ágil e acessível.
O que é a Taxa de Fiscalização Sanitária?
A taxa está prevista no Código Tributário do Município (Lei Complementar 124/18) e, portanto, se refere à fiscalização municipal sobre o funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades econômicas. Dessa forma, a cobrança é essencial para garantir a regularização e a segurança sanitária na cidade.
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Quem deve emitir a guia?
A taxa deve ser emitida por empresas registradas com CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) relacionadas às áreas de competência sanitária. Ou seja, isso inclui:
Indústrias, comércios e prestadores de serviços;
Produtores e atividades extrativistas;
Empresas ligadas à manipulação, transporte, distribuição e venda de alimentos;
Atividades relacionadas à higiene pública.
Além disso, neste ano, autônomos e ambulantes também podem emitir a guia utilizando o CPF, facilitando o acesso para mais contribuintes.
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Como regularizar a situação?
Caso os contribuintes já possuam a licença, mas não tenham conseguido emitir a taxa, ou se já receberam a cobrança sem a emissão da licença, é necessário procurar a Secretaria de Fazenda para atualização cadastral do CNPJ ou CPF. Dessa maneira, evita-se possíveis penalidades e mantém-se a regularidade do estabelecimento.
Onde obter mais informações?
Para esclarecer dúvidas sobre a taxa, os contribuintes podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone (22) 2011-6191. Além disso, também é possível comparecer à sede da VISA Municipal, localizada na Avenida Euterpe Friburguense, nº 93, sala 23, Centro, garantindo atendimento presencial para quem precisar de mais orientações.
