Moradores de Friburgo contestam conjunto Habitacional em Olaria

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Em Nova Friburgo, moradores se mobilizam contra a construção de 144 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida na Via Expressa, em Olaria. A proposta envolve um terreno inicialmente destinado à criação de um parque municipal, conforme lei de 1989. Uma reunião no GPH reuniu população, técnicos, comércio local e vereadores. Os participantes alegam que a área carece de infraestrutura adequada e que há alternativas mais apropriadas já previstas no Plano Diretor. A Prefeitura, no entanto, defende a obra, destacando critérios técnicos e benefícios sociais. O embate chegou à Câmara, onde uma emenda tenta barrar a doação do terreno. A comunidade iniciou um abaixo-assinado e solicita reunião com o Executivo. O ponto central da mobilização é garantir que o parque municipal, promessa antiga da gestão pública, seja efetivamente implementado no local.

Moradores de Friburgo contestam obra do Minha Casa em Olaria

População questiona escolha do terreno e pede retomada do plano original da Via Expressa com parque público em Nova Friburgo.

Reunião no GPH debate futuro da Via Expressa

Parque municipal prioritário. A proposta de construção de 144 apartamentos populares do programa Minha Casa Minha Vida em um terreno da Via Expressa, em Olaria, gerou forte reação entre os moradores de Nova Friburgo. Na segunda-feira, 24 de novembro, uma reunião no Grupo de Promoção Humana (GPH) reuniu moradores de diversos bairros, incluindo Olaria, Cônego, Cascatinha, Sítio São Luís, Granja do Céu e Parque São Clemente.

Para começar, participaram do encontro ex-técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, consultores, comerciantes, representantes de condomínios e vereadores. Todos demonstraram preocupação com a destinação do terreno

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Plano Diretor aponta outras áreas disponíveis

Em primeiro lugar, foi apresentada uma análise baseada no Plano Diretor de Nova Friburgo. Especialistas destacaram que a Geomática da Prefeitura, até recentemente, indicava quatro áreas classificadas como Zeis II – Zonas Especiais de Interesse Social. As áreas são desabitadas, possuem infraestrutura planejada e totalizam cerca de 250 mil m². Segundo a lei complementar 131/2019, esses terrenos são prioritários para moradias populares.

Assim sendo, os técnicos consideram essas alternativas mais adequadas tecnicamente para receber os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.

Legalidade do uso da Via Expressa é questionada

Além disso, os moradores contestam a legalidade da proposta. A área em questão foi obtida por meio de permuta prevista na Lei Municipal 2.292/1989, que determinava a construção de um parque municipal.

Entretanto, em agosto de 2023, a Lei 4.969 alterou esse entendimento, permitindo também a instalação de outros “equipamentos de interesse público”. Apesar disso, os participantes argumentam que essa mudança compromete o objetivo original do acordo.

Consequentemente, será solicitado à Câmara Municipal o restabelecimento da redação original da lei, a fim de garantir a criação do parque.

Moradores denunciam falta de estrutura urbana

Durante o debate, os participantes votaram contra o projeto de construção dos 144 apartamentos. Entre os motivos citados estão:

Ausência de infraestrutura urbana adequada
Vias insuficientes para absorver novo tráfego
Sistema de saúde sobrecarregado
Falta de áreas de lazer e esportes
Transporte público saturado
Déficit de serviços públicos essenciais

Da mesma forma, todos reforçaram que o parque municipal deve ser prioridade para o uso do espaço.

Abaixo-assinado e diálogo com o Executivo

Juntamente com o abaixo-assinado que está sendo organizado no GPH e em comércios do Cônego e Cascatinha, os moradores também solicitaram uma reunião com a Prefeitura ainda esta semana. O objetivo é entregar um manifesto popular cobrando a implantação do parque.

A pauta central da mobilização é o cumprimento da promessa de transformar a Via Expressa em uma área pública de lazer e convivência.

Prefeitura defende projeto habitacional

Por outro lado, a Prefeitura publicou nota defendendo a proposta. Segundo o Executivo:

A área indicada não interfere nas práticas esportivas ou eventos já realizados na Via Expressa.
Atualmente, o local abriga veículos apreendidos, que serão removidos após leilão.
O espaço se tornará ocioso e está 100% apto, segundo a Caixa Econômica Federal, para receber o projeto.

Ainda mais, o governo afirma que os recursos previstos — R$ 24 milhões — são destinados exclusivamente a famílias em vulnerabilidade social:

✔ Inscritas no CadÚnico
✔ Beneficiárias de aluguel social
✔ Vítimas de desastres naturais
✔ Residentes em áreas de risco

Como resultado, o governo defende que o projeto promove justiça habitacional e reduz riscos urbanos.

Câmara entra no debate e pode barrar projeto

Logo depois, o debate chegou ao plenário da Câmara Municipal. O vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) apresentou uma emenda ao PL 116/2025. A proposta impede que o Executivo crie novas Zeis por decreto.

Segundo o parlamentar, essa atribuição é exclusiva do Legislativo. Se aprovada, a emenda pode dificultar ou até travar o andamento do projeto.

Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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