Urgente: Justiça Anula Pesquisa Eleitoral em Nova Friburgo por Irregularidades
- outubro 3, 2024
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A decisão foi proferida após a constatação de vícios insanáveis na condução da pesquisa, que violou as normas estabelecidas pela Resolução do TSE
A Justiça Eleitoral de Nova Friburgo determinou a anulação da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto BigVox, que havia sido divulgada no Jornal O Dia e utilizada pelo candidato Johnny Maycon em sua campanha nas redes sociais. A decisão foi proferida após a constatação de vícios insanáveis na condução da pesquisa, que violou as normas estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.600/19. A principal irregularidade apontada foi a ausência de critérios essenciais, como o grau de instrução dos entrevistados, item obrigatório para a validação da pesquisa.
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A sentença, emitida pela Juíza Eleitoral Simone Dalila Nacif Lopes, declarou nula a pesquisa registrada sob o código RJ-05033/2024, determinando a suspensão imediata de sua divulgação. Além disso, a empresa responsável pela pesquisa, BigVox Pesquisas Ltda, foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10.641,00, conforme estipulado no parágrafo único do artigo 19 da Resolução TSE. A multa deve ser paga imediatamente, e a divulgação dos resultados da pesquisa está proibida em quaisquer plataformas, sob pena de novas sanções.
Essa decisão visa garantir a lisura do processo eleitoral, impedindo que pesquisas com irregularidades comprometam o equilíbrio da disputa. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à suspensão, reforçando a necessidade de maior rigor na condução e no registro de pesquisas eleitorais.
Com essa medida, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a transparência e com a garantia de que todos os candidatos tenham igualdade de condições no pleito de 2024.
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