Vacinação: Secretarias de Saúde deverão publicar dados diariamente

Em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovado um Projeto de Lei que obriga as Secretarias Municipais de Saúde a divulgar dados atualizados sobre a vacinação em cada um dos 92 municípios do RJ. A medida é de autoria do deputado, Luiz Martins (PDT).

Segundo informações da Alerj, a publicação deverá ser feita no site oficial das prefeituras. A listagem deverá conter as seguintes informações do vacinado: nome completo e data de nascimento; CPF, tendo os seis primeiros números substituídos por caracter; data da vacina, com a identificação de primeira ou segunda dose; local de vacinação e grupo prioritário ao qual pertence; além da lotação, cargo e função, em caso de vacinação prioritária por atividade profissional.

Se aprovada pelo governador do estado, Cláudio Castro (PSC), as secretarias têm até 72h para realizar a adequação. Também deverão ser publicadas a quantidade de vacinas recebidas pelos municípios, o calendário de vacinação e o percentual da população vacinada. O texto prevê, ainda, a punição de agentes públicos em caso de fraude.

Por Luiz Marcelo Iezzi