Veio a público ontem, 07, um documento assinado pela Procuradoria da República do Município de Nova Friburgo, que levanta possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa V.C.M. DOS SANTOS REFEIÇÕES ME, contratada pelo governo municipal, processo administrativo n° 2291/21, para fornecer alimentos ao Hospital Municipal Raul Sertã.
Dentre os fatos apontados estão a falta de qualificação técnica e econômica-financeira, ausência de planilhas de custos, de prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras. Outra acusação em destaque foi o fato do serviço ter sido prestado de 14 de fevereiro de 2021 a nove de março de 2021 sem qualquer contrato escrito. Além disso, tanto a empresa citada acima, quanto a ACF DA SILVA LTDA – ME, participaram do processo licitatório representados pelo mesmo empresário, o que sugere fraude ao caráter competitivo.
O documento destaca que a Prefeitura de Nova Friburgo teria aberto “em tempo recorde”, um processo para realizar o pagamento de R$ 223.329,70 à empresa V.C.M. DOS SANTOS REFEIÇÕES, pelo período de serviços prestado sem contrato. Relata ainda que o mandatário municipal tem consciência das irregularidades cometidas. Por meio de uma representação anônima, aponta o prefeito como autor dos fatos e envolvido na fraude “para a empresa pegar o contrato”.
Questionada pela equipe do Zoom TV Jornal, a Prefeitura ainda não se manifestou.
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