Sancionadas novas leis de proteção à mulher e aos animais
- março 22, 2022
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Foram divulgadas no diário oficial do município resoluções sobre duas leis de proteção às mulheres e animais de Nova Friburgo A primeira delas diz respeito aos veículos de
Foram divulgadas no diário oficial do município resoluções sobre duas leis de proteção às mulheres e animais de Nova Friburgo
A primeira delas diz respeito aos veículos de tração animal, como charretes, carroças e outros. A partir de agora, a prática é definitivamente proibida e pode render a remoção ou apreensão do animal, além do pagamento de taxas a cada dia de estadia do animal no abrigo da prefeitura.
O projeto é de 2018, e na época, o texto da lei dizia que a regulamentação deveria acontecer em até 90 dias, o que não aconteceu. Agora, com o texto regulamentado, a nova lei já está em vigor.
Já a segunda lei diz respeito à proteção das mulheres. A partir de agora, locais como bares, restaurantes e casas noturnas devem orientar os funcionários sobre formas de abordagem contra agressores e assediadores de mulheres. Além disso, deve ser realizado um trabalho de proteção, acolhimento e acompanhamento da vítima até que ela possa ir embora em segurança.
Os estabelecimentos também devem apresentar comunicação visual com informação e prevenção ao assédio e apresentarem o “selo mulheres seguras – local protegido”.
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