Foi divulgado no diário oficial do município desta terça-feira (29), o decreto 1392/22, que oficializa a intervenção da prefeitura na clínica Santa Lúcia e dá outras providências sobre
Foi divulgado no diário oficial do município desta terça-feira (29), o decreto 1392/22, que oficializa a intervenção da prefeitura na clínica Santa Lúcia e dá outras providências sobre o assunto. O ato é a confirmação de todo o processo de desinstitucionalização e também o encaminhamento para que o governo municipal passe a gerir a unidade de forma definitiva.
No decreto também foram citados alguns atos que agora são de responsabilidade do município, como o cuidado com os pacientes, a gestão dos funcionários e a aquisição de materiais e alimentos necessários para manter tudo em funcionamento. Novos membros da diretoria da clínica também devem ser escolhidos em breve pela prefeitura para que toda a administração seja alinhada.
O processo acontece desde maio de 2021 devido uma determinação do ministério público, que se baseou em uma lei federal de 1990, determinando o fim de unidades manicomiais e repassando a responsabilidade para o poder público. O decreto tem validade de 6 meses, podendo ser prorrogado ou encerrado antes, dependendo de quando o processo de desinstitucionalização for concluído.
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