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Guia para pagamento de taxa de fiscalização sanitária pode ser impressa pela internet

  • fevereiro 28, 2023
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A guia para o pagamento da taxa de fiscalização sanitária já pode ser impressa pela internet em Nova Friburgo. A contribuição consta no Código Tributário do município (Lei

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Guia para pagamento de taxa de fiscalização sanitária pode ser impressa pela internet

A guia para o pagamento da taxa de fiscalização sanitária já pode ser impressa pela internet em Nova Friburgo. A contribuição consta no Código Tributário do município (Lei Complementar 124/18) e seu vencimento será em 10 de abril.

Os contribuintes dessa taxa são empresas com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) de competência sanitária, CNPJs que desempenham várias atividades (comerciais, extrativistas, industriais, produtores, sociais e prestadores de serviços, onde são acondicionados, armazenados, conservados, consumidos alimentos, depositados, distribuídos, fabricados, manipulados, produzidos, transportados ou vendidos) e quem exerce outras atividades pertinentes a higiene pública, de acordo com as normas municipais sanitárias.

Para acessar a guia na internet, os contribuintes devem acessar o site oficial da prefeitura. Após isso, clicar nas seguintes abas:

  • Serviços Online;
  • Emissão de DAM;
  • Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS).

Aqueles que optarem por atendimento presencial podem ir à sede da Vigilância Sanitária na Avenida Euterpe Friburguense, n° 93, sala 23.  

A finalidade da taxa é a fiscalização da instalação, do funcionamento e da localização de estabelecimentos de atividades econômicas.

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