Empresas devem assinar termo de adesão à convenção coletiva
O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo firmaram acordo que permite abertura das lojas nos dois feriados de maio: 16, aniversário da cidade, e 30, Corpus Christi.
O funcionamentodas empresas fica condicionado à homologação, junto a ambos os sindicatos, de termode adesão à convenção coletiva da categoria.Braulio Rezende, presidente do Sincomércio, acentua que a medida dá poder de decisão aos empresários, mas demanda atendimento às determinações do instrumento coletivo.
Ele sustenta que ninguém está obrigado a nada, uma vez que o expediente em feriados é facultativo.
“Cada um resolve o melhor para seu negócio, sem desrespeitar as regras danossa convenção”, ressalta.Braulio acrescenta que o termo de adesão visa a regulamentar a abertura docomércio em datas especiais e reiterar as garantias trabalhistas dos comerciários.
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Um processo rápido e simples, observa, que precisa ser cumprido no sindicato patronal e também no laboral.
“Ao oficializarem o termo, as empresas reafirmam seu compromisso com osdireitos dos empregados no comércio”, destaca.Braulio Rezende lembra ainda que todos os municípios que se encontram na área de abrangência do Sincomércio e do Sindicato dos Empregados necessitam seguir a convenção coletiva de Nova Friburgo.
São eles: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu,Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, SãoSebastião do Alto e Sumidouro.
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