Cerca de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país.
Durante quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, desde a manutenção de vias até construção da creche do bairro.
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm entre seus principais deveres promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal e promover o saneamento básico. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.
Para realizar todas as suas funções, os prefeitos recebem dinheiro dos impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, todos os municípios ganham uma parte do dinheiro arrecadado pelo governo federal através do Fundo de Participação dos Municípios. Esse valor varia conforme o tamanho da população de cada cidade.
O prefeito é responsável por administrar esse dinheiro. Por exemplo, o orçamento de São Paulo, a maior cidade do Brasil, ultrapassou R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, por outro lado, muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e precisam de ajuda extra do governo federal e do Congresso, que pode vir através de emendas ao Orçamento da União.
A prefeita ou o prefeito deve enviar o orçamento de cada ano para análise da Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais papéis dos vereadores, que devem verificar e aprovar como o dinheiro público será usado. Esse processo é semelhante ao que acontece nos níveis estadual e federal.
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.
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Os vereadores têm a função de criar e aprovar as leis da cidade, que definem regras importantes para o dia a dia das pessoas. Essas leis podem tratar de como o solo pode ser usado, como o comércio deve funcionar, as normas para construção de prédios e até as regras para o transporte escolar.
Algumas leis são apresentadas pela prefeitura, como a Lei Orgânica do município. Essa lei é como uma Constituição local que explica como a cidade deve ser organizada e como a administração pública deve funcionar.
A Lei Orgânica também define, por exemplo, quantos vereadores deve haver, com base na população da cidade, e estabelece que os gastos com os salários dos vereadores não podem ultrapassar 5% do orçamento da cidade, conforme a Constituição Federal.
A cooperação entre a prefeitura e os vereadores é essencial para melhorar a cidade, desde a iluminação das ruas até o asfaltamento das vias.
Os eleitores têm até o dia 6 de outubro para escolher seus candidatos nas eleições municipais de 2024. A campanha eleitoral começou no dia 16 de agosto.
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