Confira alguns prazos do calendário eleitoral que começam ou terminam nesta data Diversos prazos do calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 começam ou terminam nesta quinta-feira, 15. A partir
Diversos prazos do calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 começam ou terminam nesta quinta-feira, 15. A partir de hoje, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais devem permanecer abertos aos sábados, domingos e feriados. Confira, a seguir, outros marcos importantes em relação ao pleito de outubro que têm seu ponto de partida ou fim nesta data.
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A partir desta quinta-feira até 19 de dezembro, data final para a diplomação dos eleitos, os prazos dos processos das Eleições 2024 serão contados de forma contínua, seja no cartório, na secretaria ou no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Não haverá prorrogação desses prazos se eles vencerem aos sábados, domingos ou feriados. A única exceção é para os casos mencionados no artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
Além disso, a partir de hoje e até 19 de dezembro, os partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos devem manter um registro das operações de tratamento de dados pessoais. Essa obrigação continua mesmo se houver uma ação para investigar irregularidades no tratamento de dados das campanhas. Até 19 de dezembro, as partes e o Ministério Público serão informados sobre as decisões dos julgamentos assim que forem publicadas.
Na outra ponta, esta quinta-feira é a data-limite para que os partidos providenciem a abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, caso ainda apresentem essa pendência.
Hoje também é o último dia para os partidos encaminharem ao TSE os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para a utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições de filiadas e filiados recebidas em anos anteriores ao da eleição.
Informações, TSE
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