Na última terça-feira, 24, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) passou a ser um documento totalmente eletrônico. A medida foi tomada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e divulgada no Diário Oficial da União, por meio da portaria n° 1.065.

O aplicativo da CTPS já existe desde 2017, porém não substituía o documento físico. Com a decisão da última semana, passa a ser autorizado o uso da carteira digital para a maioria dos casos de contratação. A versão física do documento será utilizada de maneira excepcional, nos seguintes casos:

– dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
– anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da portaria em relação aos fatos ocorridos até então (daqui pra frente, todas as anotações relativas ao novos fatos serão feitas apenas eletronicamente);
– dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.

A mudança busca a redução de burocracia e custos, facilitando a vida do empregador e trabalhador. Em primeiro momento, o empregado só conseguirá utilizar o documento digital se a empresa fizer o uso do eSocial. Assim, será necessário somente apresentar o número do CPF para a firma contratante realizar as anotações relativas a CTPS, por meio do eSocial.

A Carteira de Trabalho Digital está previamente liberada para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho.

Foto: Divulgação / eSocial

Redação TV Zoom

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