Como funciona o programa “IPVA em Dia”

O programa permite que proprietários de veículos com débitos de IPVA regularizem sua situação com o governo estadual em até 12 parcelas. Para participar, é necessário que o IPVA do ano vigente, 2024, esteja quitado. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Atendimento Digital da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

Em caso de inadimplência, o programa prevê o cancelamento automático do benefício caso o proprietário deixe de pagar três parcelas consecutivas ou alternadas.

Impacto e benefícios da prorrogação

Com a nova regulamentação, estima-se que até um milhão de veículos em situação irregular possam ser beneficiados no estado. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas pelos proprietários e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação estadual em um cenário econômico desafiador.

O governador Cláudio Castro destacou que a prorrogação é uma oportunidade para que mais contribuintes tenham tempo suficiente para aderir ao programa e regularizar sua situação fiscal. “Estamos priorizando o diálogo com os cidadãos e criando condições mais flexíveis para que todos possam manter suas obrigações em dia”, afirmou.

A importância de regularizar o IPVA

Manter o IPVA em dia é obrigatório para garantir a circulação regular do veículo e evitar sanções, como multas, apreensão do veículo e impedimentos no licenciamento. Com a ampliação do prazo e inclusão dos débitos de 2024, o programa “IPVA em Dia” busca reduzir o número de veículos em situação irregular no Estado do Rio de Janeiro, promovendo mais segurança nas vias e arrecadação eficiente.