19°C
Nova Friburgo, RJ
BAIXE NOSSO APP
DESTAQUEEconomiaGeral

MEIs: Prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional é prorrogado

  • dezembro 5, 2024
  • 0

MEIs e pequenas empresas têm até 31 de janeiro de 2025 para evitar exclusão do regime tributário simplificado.

MEIs: Prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional é prorrogado

O prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) regularizem suas dívidas com a Receita Federal foi estendido até 31 de janeiro de 2025. Anteriormente, o limite era 31 de dezembro de 2024. Aqueles que não quitarem suas pendências até a nova data correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Em outubro, mais de 1,8 milhão de empresas foram notificadas sobre débitos pendentes, totalizando R$ 26,7 bilhões. Para evitar a exclusão, os contribuintes devem regularizar a totalidade dos débitos por meio de pagamento à vista ou parcelamento. O processo de regularização é totalmente digital, podendo ser realizado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo sistema Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Publicidade

A adesão ao programa de regularização oferece benefícios como descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 133 vezes, com redução da parcela inicial. Essas condições visam facilitar a quitação das pendências tributárias, permitindo que os empreendedores mantenham-se no Simples Nacional e continuem usufruindo dos benefícios fiscais do regime.

É fundamental que os MEIs e MPEs verifiquem seus débitos e emitam as guias de pagamento correspondentes. A regularização garante benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, além de facilitar o acesso a crédito e a participação em compras públicas.

Para mais informações e orientações sobre o processo de regularização, os empreendedores podem consultar o Portal do Simples Nacional ou buscar auxílio junto ao Sebrae.

Publicidade
STAM - BOAS FESTAS - 2025
Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

kimryadm.ru
kortkeros.ru