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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica e como funciona?

  • janeiro 13, 2025
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Entenda quem tem direito ao benefício, como solicitar e quais são as regras para a redução na conta de luz.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica e como funciona?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do governo federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Criado para reduzir os impactos do custo da energia elétrica, o programa visa garantir que o acesso à eletricidade seja mais acessível para os brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.

O desconto varia entre 10% e 65% e é aplicado de forma escalonada, dependendo do consumo mensal de energia. Por exemplo, famílias que consomem até 30 kWh por mês têm direito ao maior desconto, enquanto as que consomem entre 100 e 220 kWh recebem uma redução menor. Além disso, para as comunidades indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% para os primeiros 50 kWh consumidos no mês

Quem tem direito ao benefício?

Para acessar a Tarifa Social, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

  1. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
  2. Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
  3. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham algum membro com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos que consumam energia elétrica.

 

Como solicitar?

O pedido deve ser feito diretamente à distribuidora de energia elétrica responsável pela região onde o beneficiário reside. É necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) ou os dados do BPC, além de apresentar documentos de identificação.

 

Importância do benefício

Com a Tarifa Social, milhões de famílias podem aliviar os gastos mensais, garantindo o acesso a um serviço essencial e promovendo maior dignidade e qualidade de vida. Para manter o benefício, é fundamental manter os cadastros atualizados no CadÚnico ou junto ao INSS.

Se você se enquadra nos critérios, procure sua distribuidora de energia elétrica e solicite o benefício.

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