Os interessados devem ser maiores de 18 anos e apresentar os seguintes documentos: documento de identificação com foto; CPF para pessoas físicas ou CNPJ e CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) para pessoas jurídicas; comprovante de residência recente, com no máximo três meses de emissão; atestado médico recente, com no máximo 12 meses de emissão (apenas para comercialização de alimentos e bebidas); carteira de vacinação (apenas para comercialização de alimentos e bebidas); e plano de gerenciamento de resíduos, em atendimento à LC 69/2012 – Art. 226, III (apenas para comercialização de alimentos e bebidas).

Após o término do prazo de inscrições, a Secretaria de Turismo fará nova publicação oficial no Diário Oficial Eletrônico do Município com a listagem dos inscritos. O sorteio dos pontos de comércio eventual será realizado em cerimônia pública no auditório do Centro Administrativo César Guinle (Prédio da Oi), localizado na Avenida Alberto Braune, nº 224 – 3º andar, no dia 3 de fevereiro, às 15h.

Outras informações sobre o chamamento público, como o mapa de distribuição dos comércios eventuais, entre outras, podem ser obtidas no Diário Oficial Eletrônico do Município, através do link  (páginas 66 a 78).