Concilia Friburgo: programa foi prorrogado até maio de 2025

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, na última quinta-feira (27), a Lei Municipal nº 5.082, que prorroga o prazo de adesão ao Concilia Nova Friburgo até 31 de maio de 2025. Criado pela Lei Municipal nº 5.060, o programa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais de forma facilitada. A nova lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

O que é o Concilia Nova Friburgo?

O Concilia Nova Friburgo oferece a possibilidade de negociação de tributos, como IPTU, foro, ISS e alvará. Com a prorrogação, as condições de adesão permanecem inalteradas, garantindo mais tempo para os contribuintes aproveitarem os benefícios.

Descontos e formas de pagamento
Os descontos são atrativos e variam conforme o valor e a forma de pagamento:
- 100% de juros e multa para débitos de até R$ 300,00
- 90% de desconto à vista ou até 45% em 60 parcelas para pessoas físicas e jurídicas
Os contribuintes podem optar pelo parcelamento online, no site da Prefeitura (www.novafriburgo.rj.gov.br), ou presencialmente, na Secretaria Municipal de Fazenda, de segunda a sexta-feira, na Avenida Alberto Braune, nº 225.
Documentos necessários
Para pessoa física:
- RG e CPF
- Comprovante de residência (conta de luz ou água)
- Declaração de residência, se necessário
- Casos especiais:
  - Herdeiro: certidão de óbito ou termo de inventariante
  - Cônjuge: certidão de casamento
  - Procurador: procuração, RG e CPF
Para pessoa jurídica:
- Contrato Social e última alteração
- CPF e RG do representante legal
- Comprovante de endereço da empresa e do representante
- Petição de renúncia de discussão administrativa ou judicial, se aplicável
Aproveite essa oportunidade
Os contribuintes têm até 31 de maio de 2025 para aderir ao programa e garantir condições facilitadas para quitar seus tributos. Não deixe para a última hora!

Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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