Maio Laranja mobiliza combate ao abuso sexual infantil
- maio 23, 2025
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Maio Laranja reforça a importância da denúncia e da proteção das vítimas de abuso sexual infantil e adolescente
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O Maio Laranja mobiliza ações de combate ao abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância da denúncia e do enfrentamento dessas violações. Segundo o advogado Daniel Cavalcanti, o Brasil possui legislação robusta, como o ECA e a Lei nº 13.431/2017, que garantem acolhimento e proteção às vítimas. Ele explica a diferença entre abuso e exploração sexual, destacando que ambos são crimes com severas penalidades. O atendimento especializado e medidas protetivas são essenciais para garantir a segurança da vítima e evitar a revitimização. Cavalcanti reforça que o maior desafio está na efetiva aplicação das normas legais. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, disponível 24 horas por dia.
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Maio Laranja mobiliza ações contra abuso sexual infantil e adolescente
Campanha destaca importância da conscientização e denúncia
Em primeiro lugar, maio representa o mês de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Além disso, a campanha Maio Laranja incentiva toda a sociedade a denunciar e enfrentar essas violações. Muitas vezes, esses crimes acontecem em silêncio, dentro do próprio ambiente familiar.
Como resultado, diversas entidades promovem ações para prevenir, conscientizar e apoiar as vítimas. Dessa forma, buscam reduzir os casos e fortalecer a rede de proteção.
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Legislação brasileira garante proteção integral à infância
O advogado Daniel Zalewski Cavalcanti, professor de Direito na Estácio, explica que o Brasil possui uma legislação robusta para proteger a infância. Ele afirma que a Constituição Federal, no artigo 227, determina que família, sociedade e Estado assegurem os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atua como principal instrumento infraconstitucional de proteção. Por exemplo, o ECA define crimes como a produção e divulgação de pornografia infantil, o aliciamento para fins sexuais e o favorecimento da prostituição de menores. Da mesma forma, o Código Penal inclui o estupro de vulnerável (art. 217-A) e o favorecimento da exploração sexual (art. 218-B) como crimes específicos.
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Procedimentos específicos garantem acolhimento e proteção
A Lei nº 13.431/2017 estabeleceu procedimentos para acolher e ouvir vítimas de forma especializada. Como resultado, profissionais capacitados realizam a escuta em ambiente protegido, sem a presença do agressor. Daniel Cavalcanti esclarece que essa lei rompeu com práticas que revitimizavam crianças e adolescentes.
Além disso, ele explica a diferença entre abuso sexual infantil e exploração sexual. O abuso ocorre quando alguém viola a liberdade sexual da criança ou adolescente, com ou sem violência física. Por outro lado, a exploração envolve lucro ou benefício econômico obtido por terceiros.
Por exemplo, exploração sexual inclui prostituição, pornografia e tráfico com fins sexuais. Assim sendo, quem consome ou facilita essas práticas também comete crime.
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Medidas protetivas e canais de denúncia são essenciais
Em casos de abuso sexual infantil, o mais importante é proteger a vítima imediatamente. O ECA, no artigo 101, prevê medidas como acolhimento institucional, acompanhamento psicossocial, afastamento do agressor e inclusão em programas de proteção. Essas ações podem ser adotadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou Judiciário, mesmo antes da conclusão do processo penal.
Além disso, o Judiciário permite a aplicação de medidas da Lei Maria da Penha, como afastar o agressor ou proibir contato com a vítima. Em situações extremas, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) oferece segurança e suporte especializado.
Durante o processo, a vítima tem direitos garantidos, como atendimento psicológico e jurídico, prioridade na tramitação e proteção contra revitimização. Por exemplo, o depoimento especial é realizado por profissional capacitado e sem a presença do acusado, assegurando a integridade emocional da vítima.
Por fim, Daniel Cavalcanti destaca que, apesar da estrutura legal sólida, o maior desafio está na aplicação prática dessas normas. Assim sendo, ele reforça que cada hora conta para proteger a criança e combater o abuso sexual infantil. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
Estudante de Jornalismo e Marketing Digital, com experiência em comunicação, copywriting e produção de conteúdo.
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