Nova lei isenta taxa para reprovado no 1º exame de CNH no RJ
- setembro 1, 2025
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Medida aprovada pela Alerj garante isenção de taxa estadual a candidatos reprovados no primeiro exame prático da CNH no Rio de Janeiro.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma nova lei que isenta do pagamento da taxa Duda os candidatos reprovados no primeiro exame prático para a obtenção da CNH. A Lei 10.869/2025 foi promulgada após a derrubada do veto do governador Cláudio Castro. A medida vale exclusivamente para a primeira reprovação e entra em vigor imediatamente. A proposta é de autoria dos deputados Bruno Boaretto (PL) e Carlinhos BNH (PP) e busca aliviar a carga financeira de quem tenta obter a habilitação. A nova legislação complementa outra já existente, que isenta pessoas com deficiência do pagamento da taxa. A expectativa é de que essa mudança beneficie principalmente cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de um novo exame.
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Nova lei isenta taxa para reprovado no 1º exame de CNH no RJ
Isenção de taxa após reprovação no primeiro exame prático
Os candidatos a motorista no Estado do Rio de Janeiro que forem reprovados no primeiro exame prático para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão mais pagar uma nova taxa de Duda. A isenção de taxa beneficia diretamente quem deseja remarcar o teste sem arcar novamente com os custos.
Além disso, a medida visa aliviar o impacto financeiro sobre os contribuintes. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou, nesta terça-feira (8), a Lei 10.869/2025. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e entra em vigor imediatamente. A gratuidade, no entanto, vale apenas para a primeira reprovação.
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Projeto de Lei vetado e posteriormente aprovado
Antes de tudo, é importante destacar que essa nova lei nasceu a partir do Projeto de Lei 4.140/2024, de autoria dos deputados Bruno Boaretto (PL) e Carlinhos BNH (PP). A proposta foi aprovada em abril pela Alerj, mas vetada pelo governador Cláudio Castro.
No entanto, o cenário mudou na semana passada, quando a Alerj derrubou, em sessão extraordinária, o veto do governador. A decisão foi unânime e integral, consolidando a vitória dos parlamentares e dos futuros condutores. Como resultado, a proposta ganhou força de lei, garantindo mais acessibilidade ao processo de habilitação.
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Impacto social e complemento à legislação anterior
Por exemplo, muitos alunos de autoescolas organizam suas finanças para bancar o curso e as taxas obrigatórias. Entretanto, ao enfrentarem uma reprovação inicial, acabam desistindo do processo por não conseguirem arcar com novos valores. A isenção de taxa, portanto, surge como um incentivo para que esses cidadãos persistam em conquistar a habilitação.
Da mesma forma, a nova regra complementa a legislação estadual que já garantia gratuidade no Duda para pessoas com deficiência durante a primeira habilitação. Agora, esse benefício se estende a qualquer candidato que não for aprovado na primeira tentativa prática.
Por fim, a isenção de taxa representa um avanço importante para quem depende da CNH para buscar oportunidades de trabalho, assumir cargos públicos ou realizar outros objetivos de vida. A nova medida é mais um passo na direção da inclusão e do acesso igualitário aos direitos de mobilidade.
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
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