A Prefeitura de Nova Friburgo homologou contrato de R$ 1,6 bilhão para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelos próximos 30 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial e formaliza a concessão do serviço a uma empresa privada, ainda não divulgada oficialmente. Em 2024, o processo licitatório foi suspenso pelo TCE-RJ devido a apontamentos sobre falhas no edital. O contrato anterior havia vencido em 2018 e foi prorrogado diversas vezes, o que também gerou críticas e questionamentos. A nova concessão busca resolver pendências acumuladas e oferecer uma prestação de serviço mais eficiente, com regras claras e fiscalização permanente. A expectativa é de que o contrato traga avanços na limpeza pública e no tratamento de resíduos em Friburgo.
Contrato de limpeza: A Prefeitura de Nova Friburgo formalizou a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por meio de um contrato bilionário com duração de 30 anos. A decisão foi publicada na edição online do Diário Oficial, na terça-feira, 21 de outubro. O contrato totaliza R$ 1.601.666.742,44, conforme documento assinado pelo secretário municipal de Serviços e Equipamentos Públicos, José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão.
A publicação não revela o nome da empresa vencedora. Entretanto, em junho de 2024, apenas a Vital Engenharia Ambiental foi habilitada na licitação. O processo, no entanto, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após denúncias sobre possíveis falhas no edital feitas por uma das participantes.
Após os apontamentos, o TCE determinou a suspensão do certame para que a prefeitura corrigisse os erros. Posteriormente, com as exigências atendidas, a licitação pôde ser retomada. Agora, com a homologação, a nova empresa deve assumir os serviços sob regras contratuais atualizadas.
Desde o vencimento do contrato anterior, em 2018, o município prorrogou o serviço por meio de aditivos. Em 2023, o prefeito Johnny Maycon (PL) prorrogou novamente por dois anos, alegando caráter emergencial para ajustes técnicos no novo edital. No entanto, esse aditivo não previa investimentos nem revisão nas taxas cobradas dos cidadãos junto ao IPTU. Isso levantou questionamentos do TCE-RJ sobre desequilíbrio financeiro e possível aumento nos custos para o município.
Contrato de limpeza: com a homologação, a expectativa da prefeitura é de que a nova concessão ofereça maior eficiência na prestação do serviço, além de transparência na gestão e contrapartidas sociais. O contrato bilionário, que se estende até 2055, será alvo de acompanhamento por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.
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