Prefeitura de Friburgo se manifesta sobre situação da previdência dos servidores
- junho 11, 2026
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Administração municipal afirma que há déficit atuarial histórico, nega irregularidades e detalha números do Fundo de Previdência
A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou uma nota oficial para esclarecer informações sobre a situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.
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Segundo o governo municipal, não existe um “rombo previdenciário“. A administração afirma que há um déficit atuarial identificado desde a criação do Fundo de Previdência, em 2004. A nota também nega irregularidades nos repasses e destaca que o município adota medidas para manter o equilíbrio do sistema.
Dados disponíveis para consulta
A Prefeitura informa que qualquer cidadão pode consultar informações do RPPS por meio do Cadprev, sistema vinculado ao Ministério da Previdência Social.
De acordo com a administração, o Fundo de Previdência envia regularmente demonstrativos, relatórios e demais documentos exigidos pela legislação federal.
Governança e fiscalização
A nota destaca que os órgãos internos acompanham as decisões relacionadas ao Fundo de Previdência.
Segundo a Prefeitura, o Conselho do Fundo analisa assuntos ligados ao regime previdenciário. Já o Comitê de Investimentos avalia as movimentações financeiras e as aplicações dos recursos.
Repasses previdenciários
A administração municipal afirma que não existem pendências nos repasses das contribuições previdenciárias.
Ainda segundo a nota, todos os valores descontados dos servidores foram recolhidos ao Fundo de Previdência. Por isso, a Prefeitura considera improcedentes as alegações sobre eventual apropriação indébita previdenciária.
Alíquotas permanecem sem alteração
O governo municipal também negou informações sobre aumento das alíquotas previdenciárias.
Segundo a administração, não existe processo administrativo em andamento para alterar os percentuais de contribuição dos servidores.
Entenda o déficit atuarial
A Prefeitura explica que o déficit atuarial representa a diferença entre as despesas futuras do sistema, como aposentadorias e pensões, e os recursos projetados para custear esses benefícios.
Segundo a nota, esse desequilíbrio existe desde a criação do Fundo de Previdência e vem sendo tratado por meio de aportes financeiros e outras medidas previstas em lei.
Crescimento do quadro de servidores
A administração atribui parte das mudanças no sistema previdenciário à ampliação do quadro de servidores efetivos após o concurso público do Edital nº 001/2023.
De acordo com os dados divulgados, o município possuía, em dezembro de 2020, 607 servidores ativos, 257 aposentados e 99 pensionistas. Na época, o patrimônio do Fundo somava R$ 63,2 milhões.
Em maio de 2026, o número de servidores ativos chegou a 3.384. O município registrava ainda 256 aposentados e 108 pensionistas. No mesmo período, os recursos do Fundo alcançaram cerca de R$ 121,9 milhões.
Política de investimentos
A Prefeitura afirma que o crescimento do patrimônio elevou o Fundo de Previdência à categoria de regime de médio porte.
Segundo a administração, essa mudança exige adequações na política de investimentos e nas estratégias de equacionamento do déficit atuarial para garantir a sustentabilidade do sistema nos próximos anos.
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