A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo expediu, nesta quarta-feira (07/10), recomendação para que a Prefeitura de Nova Friburgo adote medidas para solucionar a falta de conselheiros tutelares no município. No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requer que seja enviada à Câmara Municipal um projeto de lei alterando a legislação atual.
Teor da proposta
A proposta deverá permitir, de forma excepcional, a realização de um processo de escolha suplementar por eleição indireta quando houver vagas nos dois últimos anos do mandato. O MPRJ requer ainda que seja autorizado, em caráter excepcional e temporário, o pagamento de horas extras aos conselheiros tutelares que realizarem a cobertura de plantões em razão de vacância ou ausência de suplentes habilitados.
De acordo com a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, a situação de vacância no quadro de conselheiros tutelares foi agravada pela renúncia formal dos suplentes habilitados no último processo de escolha.
A Recomendação estabelece prazo de cinco dias para que o Município de Nova Friburgo informe se irá atender às medidas propostas e quais providências serão tomadas.
Manifestação local
Yuri Guimarães, secretário municipal de Defesa Social e Direitos Humanos, falou à reportagem da Zoom a respeito do ocorrido.
“O município de Nova Friburgo, lamentavelmente, tomou conhecimento pela imprensa, da recomendação expedida acerca da ausência dos suplentes de Conselho Tutelar. Vale informar que, até o presente momento, o Município não foi formalmente notificado. Entretanto, [cabe] tranquilizar a população, uma vez que esse fato foi comunicado ao próprio prefeito por nós, enquanto no exercício do mandato da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança Adolescente.”
“Vale comentar que todas as medidas negociadas e conversadas que estão em andamento e já há o entendimento com o procurador no sentido do encaminhamento de um projeto de lei à Câmara para fazer todos os ajustes necessários e viabilizar o processo de eleição suplementar através do CDC, que é o órgão competente para realizar tal processo de escolha. Então, gostaria de tranquilizar a todos que todas as medidas estão em andamento e não haverá qualquer tipo de prejuízo ao município.”
