O Hemocentro de Nova Friburgo divulgou orientações sobre os critérios para doação de sangue por pessoas que utilizam canetas emagrecedoras, conforme as atualizações das normas do Ministério da Saúde estabelecidas pela Portaria GM/MS Nº 11.685, de 2 de julho de 2026.

O principal ponto de atenção é o uso individual da medicação e a garantia de que não há compartilhamento de agulhas. Quando não é possível assegurar essa condição, permanece o período de inaptidão temporária de quatro meses.

Por outro lado, pessoas que utilizam a medicação de forma individual, sem compartilhar agulhas, e que apresentam dose estável, boas condições clínicas e exames laboratoriais satisfatórios podem estar aptas à doação, desde que atendam aos demais critérios estabelecidos para a coleta.

Reformulação ampla

A Portaria GM/MS nº 11.685, de 2 de julho de 2026, promove ampla reformulação das normas técnicas que regulamentam as atividades hemoterápicas no Brasil, incluindo os procedimentos relacionados à seleção de doadores de sangue.

Importante sublinhar que a norma não trata apenas de ampliar ou restringir quem pode doar. Ela reorganiza os regulamentos técnicos, atualizando os critérios e os procedimentos que devem ser observados pelos serviços de hemoterapia.

A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2026 e estabelece entrada em vigor 90 dias após a publicação.

Com base no novo Anexo IV-B, os critérios gerais passam a ser os seguintes:

Particularidades

• Menores de 18 anos precisam de autorização formal do responsável legal para cada doação.

• Doadores habituais com mais de 70 anos podem continuar doando após avaliação médica.

• Pessoas com menos de 50 kg podem ser aceitas excepcionalmente, mediante avaliação médica e ajuste do volume coletado.

Alguns pontos merecem atenção especial:

a) PrEP e PEP

A norma passa a detalhar expressamente os períodos de inaptidão relacionados ao uso de medicamentos antirretrovirais para prevenção do HIV:

• PrEP oral: inaptidão por 4 meses após a última dose.

• PEP oral: inaptidão por 4 meses após a última dose.

• PrEP injetável de longa duração: inaptidão por 24 meses após a última aplicação.

Essa é uma orientação importante porque o uso desses medicamentos pode interferir na identificação laboratorial de uma infecção recente pelo HIV.

b) Situações de exposição sexual

A triagem passa a detalhar situações que exigem avaliação e eventual inaptidão temporária, incluindo:

• Relações sexuais com parceiros ocasionais ou desconhecidos.

• Relações sexuais em troca de dinheiro ou drogas.

• Início de relacionamento sexual com novo parceiro.

• Relações sexuais com pessoas diagnosticadas com HIV, hepatites B ou C ou outras infecções transmissíveis por via sexual e sanguínea.

A avaliação considera situações concretas de exposição, e não simplesmente a orientação sexual ou a identidade de gênero do candidato.

c) Outros fatores de risco

Também são considerados:

• Histórico de transfusão de sangue ou hemocomponentes.

• Acidentes com exposição a material biológico.

• Situação de encarceramento ou confinamento obrigatório não domiciliar superior a 72 horas.

• Tatuagens, piercings e procedimentos invasivos sem condições de comprovação da segurança.

• Compartilhamento de dispositivos para aplicação injetável de agonistas de GLP-1.

Essas situações devem ser avaliadas conforme os períodos de inaptidão e as condições estabelecidas no regulamento.

Um aspecto muito importante é o reforço ao atendimento sem preconceito ou discriminação.

O texto determina expressamente que a triagem não pode discriminar candidatos em razão de:

• Orientação sexual;

• Identidade de gênero;

• Hábitos de vida;

• Atividade profissional;

• Condição socioeconômica;

• Cor ou etnia.

A avaliação deve se concentrar nos fatores individuais de risco e nas condições clínicas e epidemiológicas relevantes para a segurança transfusional.

A Portaria também reforça:

• Entrevista individual em ambiente que garanta privacidade.

• Proteção e sigilo das informações clínicas, conforme a LGPD.

• Consentimento informado antes da doação.

• Obrigatoriedade de informar sobre os riscos relacionados às infecções transmissíveis pelo sangue e ao uso de PrEP e PEP.

• Comunicação ao candidato dos motivos e do prazo de eventual inaptidão.

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Marcio Madeira