Alerj inicia processo de impeachment do governador Wilson Witzel

Em decisão unânime entre os deputados do Rio de Janeiro, foi dada a abertura no processo de impeachment de Wilson Witzel. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dará início ao procedimento para apuração de crime de responsabilidade do governador.

A decisão foi tomada na última quarta-feira, 10, durante uma sessão virtual da câmara dos deputados em que o presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT) sugeriu a votação do processo.

Após a publicação do ato, o governador terá um prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa junto à comissão especial. Após esse período, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário. Se a maioria absoluta dos deputados decidir pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e será formada uma comissão mista de julgamento conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, com cinco parlamentares escolhidos pela casa e cinco desembargadores.

Os próximos passos da Alerj vão se dar da seguinte forma:

1 – Ato é publicado no Diário Oficial dando prazo de 48hs a partir de segunda-feira, 15, para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.

2 – Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.

3 – O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.

4 – Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora – sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, não necessariamente terminando no mesmo dia, será aberta a votação nominal.

5 – Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta (36 votos), o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.

Em uma rede social ontem o governador se manifestou: “Recebo com espírito democrático o início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj. Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Humildemente, demonstrarei que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.”.

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