Moradores do conjunto habitacional na Granja Spinelli terão documento de posse de imóvel regularizado
Na última segunda-feira, 08, o prefeito Renato Bravo assinou um decreto que anuncia a regularização fundiária de interesse social no conjunto habitacional no bairro Granja Spinelli. O decreto, que já consta em Diário Oficial, prevê a regularização dos documentos de posse das casas populares construídas no bairro, que foram destinadas às vítimas das chuvas de 2007.
Após negociação entre o atual governo municipal e a Caixa Econômica Federal, há a previsão de que seja formalmente entregue aos atuais moradores. O decreto 604 vai permitir o andamento do processo que vai regularizar os imóveis e dará o título de posse aos residentes.
Segundo informações da própria PMNF, a próxima etapa é tramitar o processo para que haja registro imobiliário, com os devidos detalhes técnicos quanto à metragem das unidades e frações ideais, para que as 44 famílias habitantes do conjunto habitacional tenham sua própria documentação.
Além dessa posse legal, os imóveis tratados deverão ser atendidos pelos serviços básicos, devendo ser realizadas as adequações de infraestrutura essenciais urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e em vias de circulação, inclusive quanto à demarcação de áreas destinadas a equipamentos comunitários.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para Juventude é a pasta responsável por assistir essas 44 famílias de baixa renda, que residem no local e proporcionar os devidos suportes aos habitantes das casas populares.
