Aneel proíbe corte de energia por falta de pagamento de famílias de baixa renda até o fim do ano

Famílias de baixa renda não poderão sofrer corte de energia elétrica até o fim deste ano, em todo o país, devido a atual crise econômica provocada pela pandemia. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu estender essa norma até o fim do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, decretado pelo Congresso Nacional e válido até 31 de dezembro. O objetivo é dar suporte a esta parte mais vulnerável da população.

O acordo se estende às unidades onde residem pessoas dependentes de equipamentos elétricos básicos e essenciais no cotidiano; pessoas que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor; e locais sem postos de arrecadação em funcionamento ou nos quais a circulação de pessoas esteja sendo limitada pelo poder público.

Quem não se enquadra nesses requisitos pode ter a energia cortada por inadimplência a partir do mês de agosto. Porém, segundo a Aneel, é provável que a distribuidora envie ao consumidor uma nova notificação sobre pendências, mesmo que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.

Além disso, não é permitido realizar cortes de energia por motivos de falta de pagamento às sextas, sábados, domingos, feriados e/ou dias que antecedem feriados.

Segundo o ministro Bento Albuquerque, o governo vem trabalhando na proteção a quem não tem condições de pagar as contas diante do atual cenário de crise e também garante a retomada do setor.