Casarão da Vila Amélia deve ser restaurado após ação do Ministério Público

Na última quinta-feira, 04, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), divulgou no site oficial do órgão que foi ajuízada uma ação civil pública para garantir a preservação e a recuperação do casarão da Vila Amélia.

A decisão foi uma iniciativa do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) no último dia 29 de março. O Ministério Público afirmou que o casarão se encontra sem uso, sofrendo depredações, desordem e até mesmo atividades ilegais.

Na publicação feita no site oficial do órgão público, O MPRJ afirma ainda que “requer que a justiça determine que os réus apresentem projeto de restauração e execução de obra no local, no prazo de 30 dias, a contar da decisão judicial em primeira instância; e a recuperação integral do imóvel, preservando suas características originais; além de dar destinação útil ao imóvel, tendo como base a adequação à política local de fomento à preservação do patrimônio histórico e cultural da região. Requer, ainda, a concessão de medida liminar para que os réus sejam proibidos, até a publicação da sentença de mérito, de praticar qualquer ação ou omissão tendente a destombar, suprimir, destruir, mutilar ou descaracterizar, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, o patrimônio cultural e arqueológico.”

O casarão da Vila Amélia é considerado patrimônio histórico e foi tombado pelo município em 2009. O imóvel, que atualmente pertence à AFAPE (Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando), está à venda desde o início de 2018, mas a instituição vem sofrendo dificuldades para realizar essa venda devido ao tombamento. Frequentemente, o presidente da entidade, Iomar Pinheiro, se mostra insatisfeito com essa situação, uma vez que a AFAPE necessita do dinheiro da venda para continuar se mantendo de pé.

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