Congresso promulga Emenda Constitucional que adia as eleições de outubro para novembro deste ano

A PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta, 01, e promulgada na amanhã de ontem, 02, pelo Congresso Nacional em sessão solene.

A proposta foi iniciada no Senado, e determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, passem a ser realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Os Deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período maior em cidades que possuem muitos casos da doença.

Essa proposta também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Além disso. não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data de posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.

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