Começa nesta sexta-feira, 20, a fase de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI que investiga a contratação da empresa Itapemirim para prestar o serviço de transporte público na cidade. Nesta etapa, são feitas as acusações sobre possíveis irregularidades em termos do contrato emergencial com dispensa de licitação feito entre o município e a concessionária.
Vale lembrar que na última sexta, 13, a Itapemirim enviou à prefeitura o pedido de anulação do contrato, mas as investigações da CPI continuam da mesma forma. Segundo a vereadora presidente da Comissão, Priscilla Pitta (Cidadania), o trabalho da CPI não tem como objeto investigar a empresa, mas o modo como ela foi contratada.
“Neste primeiro momento, a comissão analisa o Processo Administrativo Nº 1.840/2021 (Transporte Público Contratação Emergencial); que é o foco do inquérito, porém, nada impede que, no decorrer do curso, possam aparecer novos processos para serem apurados”, explica a vereadora.
Para o advogado da Comissão, Jorge Gonçalves, o que levou ao início das oitivas foi a imposição de um contrato emergencial, tendo em vista que há legislação que proíbe a dispensa de licitação em contrato de concessão pública, inclusive a própria Lei Orgânica veta a prática.
Durante a sessão, que começa às 09h, pelo menos 06 testemunhas devem ser ouvidas, podendo chegar a 09. Com intuito de dar transparência às investigações, pela primeira vez na história da Casa Legislativa essa fase do processo será divulgada. A transmissão acontecerá ao vivo no canal da TV Câmara no Youtube.
Por Juan Victor
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