Empresas de telefonia móvel devem informar redução de velocidade de internet em tempo real

As operadoras de telefonia móvel deverão informar os consumidores, em tempo real, sempre que houver redução da velocidade de conexão da internet móvel ou fixa e até mesmo a interrupção no serviço. A determinação foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 09.

De acordo com a norma, autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Fábio Silva (DEM), as operadoras deverão informar a quantidade de dados contratados e a quantidade disponibilizada pela empresa no momento da redução da velocidade. O repasse de informações poderá ser feito por SMS ou qualquer outro meio.

Quando houver a redução da velocidade de conexão da internet móvel, em desconformidade à franquia contratada, a operadora de telefonia móvel deverá fazer a compensação no valor total do consumo já na fatura seguinte, observando o período da ocorrência do dano ao consumidor, conforme determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O objetivo da medida é baseada na frequente redução da velocidade de conexão a internet dos dados móveis, independente da franquia adquirida, por uma ineficiência do serviço da operadora de telefonia. Com isso, o consumidor acaba pagando até duas vezes pelo serviço contratado pela falta de transparência da operadora.

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