Estado de calamidade pública pode ser prorrogado no Rio de Janeiro

Ontem, 03, em uma discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foia aprovado um Projeto de Lei que prorroga o estado de calamidade pública, decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, até 31 de dezembro.

A medida é determinada pelo Projeto de Lei 3.050/2020, que altera a Lei 8.794/2020, onde previa o fim da calamidade no dia primeiro de setembro.

O texto ainda seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O reconhecimento do estado de calamidade foi aprovado em março deste ano, e permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. Os autores originais do novo projeto, que prorroga a calamidade até o fim do ano, são os deputados André Ceciliano (PT), presidente da Casa, Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.

Caso seja necessário, o estado de calamidade poderá ser novamente renovado pelo Parlamento fluminense

Foto destacada: Octacíli Barbosa – ORDEM DO DIA.

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