Governador do RJ, vice e presidente da Alerj são absolvidos de cassação
Castro foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para pagar cabos eleitorais na eleição de 2022.
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) foram absolvidos da cassação dos respectivos mandatos. A decisão foi tomada na última quinta, 23, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, por 4 votos contrários à cassação e 3 favoráveis, manteve os parlamentares em seus cargos.
Castro foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para pagar cabos eleitorais na eleição de 2022.
Nesse sentido, o entendimento do Tribunal foi de que houve irregularidades e possíveis desvios nas instituições. Entretanto, tais irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições de 2022.
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Além desses três, outros investigados foram absolvidos:
- o deputado estadual Léo Vieira (PL-RJ);
- o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- o deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
- o secretário do governo estadual do Rio de Janeiro Bernardo Rossi;
- a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa Dani Barros;
- o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca;
- o suplente de deputado federal Marcos Venissius da Silva Barbosa;
- e o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria.
Por meio de nota, Cláudio Castro manifestou sua satisfação com a continuidade do mandato:
“Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão.
Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro.
Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo.
A democracia hoje é a grande vitoriosa”.
A defesa do vice-governador salientava, desde o princípio, que os crimes referidos não diziam respeito ao parlamentar e que, por essa razão, estavam plenamente confiantes na absolvição.
Já o presidente da Alerj postou uma foto ao lado do governador em seu Instagram com a legenda: “olhar para frente e seguir trabalhando pelo nosso estado”.
Mesmo com a manutenção dos mandatos por parte do TRE-RJ, a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal irá recorrer da decisão. O caso agora pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de um recurso.
