Governo federal divulga novo calendário do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família
O governo federal divulgou um novo calendário do auxílio emergencial. Sendo que, no início desse mês de Setembro, já havia sido oficializada por medida provisória, a prorrogação desse benefício com mais quatro parcelas. O calendário também alterou algumas datas de pagamento das parcelas de R$ 600.
Na última segunda-feira, 28, foi divulgado pelo Ministério da Cidadania e publicado no Diário Oficial, o período de pagamento das parcelas no valor de R$ 300 do auxílio emergencial aos beneficiários fora do Bolsa Família.
Ressaltando ainda que, somente os beneficiários já estavam sendo contemplados por essas novas cotas, mas agora, após avaliações, outros trabalhadores informais também serão. Apenas os que receberam em abril a primeira parcela do benefício original, de R$ 600, terão direito à todas as quatro parcelas – que seriam nos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro.
Com isso, não irá receber parcelas de R$ 300 quem:
• Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
• Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
• Esteja preso em regime fechado
• Mora no exterior
• Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
• Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
• No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
• Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil
• Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
• Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
• Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
