20°C
Nova Friburgo, RJ
BAIXE NOSSO APP
DESTAQUEEconomiaGeral

IPVA-RJ: Prazo para parcelamento é prorrogado até junho de 2025

  • novembro 28, 2024
  • 0

Inclusão de dívidas de 2024 amplia abrangência do programa "IPVA em Dia"

IPVA-RJ: Prazo para parcelamento é prorrogado até junho de 2025

A regularização de débitos de IPVA no Estado do Rio de Janeiro ganhou mais fôlego com a sanção da Lei 10.579, de 27 de novembro de 2024, publicada nesta quinta-feira (28/11) no Diário Oficial do Estado. O prazo para adesão ao programa “IPVA em Dia” foi estendido até o dia 30 de junho de 2025. Antes da prorrogação, a data limite para solicitação seria 29 de novembro de 2024.

A medida, além de ampliar o prazo, inclui no programa dívidas referentes ao ano de 2024, que até então estavam excluídas. Anteriormente, o parcelamento era limitado a débitos acumulados entre 2020 e 2023.

Publicidade
Publicidade

Como funciona o programa “IPVA em Dia”

O programa permite que proprietários de veículos com débitos de IPVA regularizem sua situação com o governo estadual em até 12 parcelas. Para participar, é necessário que o IPVA do ano vigente, 2024, esteja quitado. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Atendimento Digital da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

Em caso de inadimplência, o programa prevê o cancelamento automático do benefício caso o proprietário deixe de pagar três parcelas consecutivas ou alternadas.

Impacto e benefícios da prorrogação

Com a nova regulamentação, estima-se que até um milhão de veículos em situação irregular possam ser beneficiados no estado. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas pelos proprietários e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação estadual em um cenário econômico desafiador.

O governador Cláudio Castro destacou que a prorrogação é uma oportunidade para que mais contribuintes tenham tempo suficiente para aderir ao programa e regularizar sua situação fiscal. “Estamos priorizando o diálogo com os cidadãos e criando condições mais flexíveis para que todos possam manter suas obrigações em dia”, afirmou.

A importância de regularizar o IPVA

Manter o IPVA em dia é obrigatório para garantir a circulação regular do veículo e evitar sanções, como multas, apreensão do veículo e impedimentos no licenciamento. Com a ampliação do prazo e inclusão dos débitos de 2024, o programa “IPVA em Dia” busca reduzir o número de veículos em situação irregular no Estado do Rio de Janeiro, promovendo mais segurança nas vias e arrecadação eficiente.

Como aderir

  • Acesse o site da Sefaz-RJ pelo Atendimento Digital.
  • Confirme o valor total dos débitos e selecione o número de parcelas (até 12).
  • Realize os pagamentos dentro dos prazos para evitar o cancelamento do benefício.

A extensão do prazo e a inclusão de novas dívidas no programa demonstram um esforço do governo estadual em facilitar o acesso dos cidadãos à regularização fiscal, promovendo equilíbrio entre as obrigações tributárias e as condições econômicas dos contribuintes.

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *