Johnny Maycon, Prefeito de Nova Friburgo, sob investigação do MPF por suposto crime de peculato: entenda o caso
Segundo a denúncia, empresa privada teria utilizado material e mão de obra do município para serviço de asfaltamento em 2022
Em um ano marcado por intensas movimentações políticas, o Prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (PL), está sob os holofotes devido à recente autorização para a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Desta forma, o Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas autorizou o MPF-Ministério Público Federal- a instaurar um Inquérito Policial contra Johnny Maycon.
Em sua denúncia, o Desembargador afirmou que a prefeitura não prestou esclarecimentos sobre os fatos, mesmo tendo sido solicitada diversas vezes por ofício.
A acusação, que envolve a suposta prática de peculato, ocorre em um momento crítico, às vésperas das eleições municipais, gerando especulações sobre o futuro político do prefeito.
Contexto da Investigação
A investigação foi autorizada a partir de uma denúncia do vereador de oposição Márcio José Corrêa Alves (PDT), que acusa a empresa ÔMEGA Construtora e Serviços Ltda. de utilizar recursos municipais – incluindo caminhões, máquinas, equipamentos, mão de obra e combustível – para a execução de um contrato com a Prefeitura, apesar de receber pagamentos como se tivesse empregado seus próprios recursos.
O prefeito Johnny Maycon e o Secretário Municipal de Obras, Bernardo Coelho Verly, são apontados como conhecedores do esquema.
Peculato: Definição e Implicações
O crime de peculato está previsto no Art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67. No contexto específico desta investigação, peculato refere-se ao desvio de recursos públicos para uso privado. Este tipo de delito, quando praticado por servidores públicos, implica em graves consequências legais, incluindo a possibilidade de perda do cargo e inelegibilidade.
Processo e Impacto nas Eleições
Com a autorização do TRF-2 para a instauração do PIC, as diligências investigativas deverão comprovar a materialidade do suposto delito, uma tarefa que envolve a obtenção de documentos e outras evidências.
É importante destacar que, até o momento, não há qualquer condenação, mas apenas a permissão para investigação pelo MPF-Ministério Público Federal. Este é um ponto crucial, pois o processo de investigação e julgamento pode se estender além do período eleitoral, não havendo tempo hábil para uma resolução antes das eleições.
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Nota Oficial da Prefeitura
”A Administração Municipal esclarece que o serviço contratado foi executado em sua totalidade nos meses de junho a julho de 2022, sem que houvesse qualquer dano ao erário ou dolo em sua execução, o que certamente será comprovado pela apuração federal.
O Município acrescenta que o objeto desta investigação é um contrato específico para serviço de asfaltamento no bairro Nova Suíça, que contemplou mais de 12 mil metros quadrados de pavimentação, sinalização horizontal e vertical e instalação de placas de identificação de ruas.
Esse contrato é fruto de convênio firmado com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, o qual já passou pelas devidas vistorias e aceite da obra pela Caixa, que é a fiscal do convênio, bem como parecer pelo aceite final da prestação de contas constante no sistema do Ministério das Cidades.
Por fim, ressalta-se o compromisso com a transparência e a prática dos atos em respeito à mais estrita legalidade, destacando-se que não há processo criminal em si, mas mera apuração, tal como ocorreu com o caso dos laboratórios que, ao final, foi arquivado.”
Considerações Legais
De acordo com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é obrigatória a existência de prévia autorização judicial para a instauração de investigações que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função, como é o caso do prefeito Johnny Maycon. Esta medida visa garantir que investigações contra autoridades sejam conduzidas de forma justa e em conformidade com a Constituição.
Conclusão
Enquanto o Procedimento Investigatório Criminal contra Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro avança, a população de Nova Friburgo aguarda com expectativa os desdobramentos.
Em um cenário político já conturbado, a investigação adiciona uma nova camada de complexidade às próximas eleições municipais, ressaltando a importância da integridade e transparência na gestão pública.
Acompanharemos de perto os próximos passos deste processo, trazendo atualizações sobre qualquer nova informação relevante para a comunidade e o cenário político local. Para mais informações sobre os desdobramentos deste caso, continue acompanhando nossa cobertura.
