Justiça do Trabalho determina que Prefeitura de Friburgo promova adequações no Hospital Maternidade
- novembro 28, 2024
- 0
Objetivo é garantir a segurança das instalações elétricas e do sistema de prevenção de incêndio
A 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo expediu sentença determinando que o Município de Nova Friburgo realize uma série de adequações no Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro. A decisão visa assegurar a regularidade e segurança das instalações elétricas e do sistema de prevenção de incêndio da edificação.
A determinação judicial decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por intermédio de Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) instituído para acompanhar o caso. Na ACP, foram apontadas graves irregularidades nas instalações elétricas e sistemas de prevenção de incêndio da maternidade, situação suficiente para colocar em risco a vida e a integridade física de trabalhadores, dos usuários do serviço público de saúde e dos recém-nascidos.
Publicidade
Publicidade
Na sentença, a juíza do Trabalho, Helen Marques Peixoto, afirma que “há, com efeito, grave risco de incêndio, isso sem um plano concreto de evacuação em caso de sinistro”.
O Hospital deverá adotar diversas medidas de adequação, incluindo: instalar dispositivos de segurança em máquinas de lavanderia; implementar sistemas de exaustão na cozinha; proibir calçados abertos; fornecer EPIs aos trabalhadores; manter ativa a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); garantir que os vestiários sejam usados adequadamente; assegurar condições seguras nas instalações elétricas; e adotar medidas de prevenção de incêndios conforme a legislação e normas técnicas.
O Município deve apresentar, em até 20 dias, independentemente de eventual recurso, um cronograma detalhado para cumprir as obrigações, abrangendo também: treinamento de trabalhadores sobre extintores e rotas de fuga; implementação do projeto de segurança contra incêndio; conclusão do projeto de adequação à RDC-50; cronograma de obras civis; transferência do setor de rouparia para local mais adequado antes do verão; e atualização das obras da rede elétrica, incluindo reforma do Quadro Geral de Distribuição e construção da nova subestação.
A sentença também estabeleceu o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$50 mil, que deverão ser revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
A equipe de jornalismo da Tv Zoom entrou em contato com a Subsecretaria de Comunicação Social da Prefeitura solicitando uma posição oficial do órgão que através de nota nos informou que :
A Prefeitura de Nova Friburgo informa que ainda não foi notificada formalmente da decisão judicial, porém, ressalta que ela não traz nenhuma obrigatoriedade de interdição ou paralisação de atendimentos na unidade de saúde. Foi solicitado que a gestão municipal apresentasse novos cronogramas e planos de trabalho, o que será feito dentro do prazo estipulado. Por fim, a Prefeitura esclarece que a Procuradoria Geral do Município está aguardando a intimação da sentença para avaliar se irá interpor algum recurso.
Publicidade
Publicidade
A redação de jornalismo da TV Zoom, em Nova Friburgo, é dedicada à produção de notícias locais com ética e agilidade, cobrindo temas variados e utilizando mídias digitais para rápida disseminação de informações.
