Lei com objetivo de amparar mulheres vítimas de violência doméstica é sancionada em Nova Friburgo
A lei que institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho” foi sancionada e consta no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher. Seu objetivo é amparar as mulheres vítimas de violência doméstica.
Nesse sentido, as mulheres precisam dizer “sinal vermelho” ou fazer um “X” na palma da mão com um batom, caneta ou outro material acessível de cor vermelha. Há a possibilidade da denúncia ser dirigida a repartições públicas e a instituições privadas. Tais departamentos passam a ter obrigação de anotar nome da mulher, seu endereço ou telefone e ligar para a Polícia Militar (190).
Caso seja possível, a vítima deve ser levada a uma parte reservada do estabelecimento até a chegada da PM. Essa lei é de autoria do Vereador Cláudio Leandro (PL).
Por: Arthur Costa
