Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado a Lei 9.580/22, que proíbe a cobrança de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo, o CRLV. Segundo a
Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado a Lei 9.580/22, que proíbe a cobrança de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo, o CRLV. Segundo a Alerj, a justificativa é que o custo de emissão do documento diminuiu desde que passou a existir a versão digital em 2020.
A partir de agora será cobrada somente a taxa de licenciamento do veículo, retirando a taxa de emissão, que era feita em papel moeda. Com isso, o valor que era de R$ 242,23 passará a custar R$ 173,00.
A medida já havia sido aprovada desde o ano passado, mas foi vetada pelo governador Cláudio Castro. Agora, a Alerj derrubou o veto e promulgou a Lei, que já está em vigor.
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