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Mais Um Acidente na Passarela de Vila Amélia: Poder Público de Nova Friburgo Não Age

  • setembro 7, 2024
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Passarela na Vila Amélia continua a oferecer perigos, com novos acidentes e falta de ação pública

Mais Um Acidente na Passarela de Vila Amélia: Poder Público de Nova Friburgo Não Age

Passarela na Vila Amélia continua a oferecer perigos, com novos acidentes e falta de ação pública

Mais uma vez, a passarela de madeira na Rua Teresópolis, localizada na Vila Amélia, Nova Friburgo, foi palco de um acidente, evidenciando o péssimo estado de conservação e a falta de manutenção por parte do poder público.

Ontem, 6 de setembro, por volta das 20h40, duas pessoas caíram no Córrego do Relógio, situado na calçada de ripas de madeira da região. As vítimas, dois jovens de 18 anos, foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas para o Hospital Municipal Raul Sertã.

A Prefeitura se manifestou atraves da nota a seguir:

“A Prefeitura, por meio da Secretaria da Casa Civil, elaborou o projeto de reurbanização da Rua Teresópolis. Esse projeto contempla:
* Calcadas acessíveis;
* ⁠Instalação de guarda corpo;
* ⁠Nova Iluminação;
* ⁠Pergolado e Mobiliários como mesas de xadrez, bicicletário, bancos, jardineiras;
* ⁠Parte da calçada será denominada “Calçada Machado de Assis” uma vez que haverá Totens com citações de Machado de Assis que faz referência a Nova Friburgo.

A Secretaria de Obras está conduzindo os trâmites administrativos internos para licitar a execução da obra, solucionando o problema de forma definitiva. A data da licitação ainda não está definida mas vai ocorrer ainda neste ano.”

Este incidente não é isolado. Apenas este ano, outros acidentes similares ocorreram, gerando preocupação entre os moradores.

Em fevereiro de 2024, uma mulher caiu na mesma passarela devido à falta de iluminação e à deterioração das ripas de madeira, que cedem cada vez mais com o passar do tempo. A vítima sofreu ferimentos leves e foi socorrida, mas o problema da infraestrutura precária permanece sem solução. Mesmo após meses do ocorrido, e apesar das promessas de que a área seria reformada, a situação segue inalterada.

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Inatividade do Poder Público e Implicações Legais

A repetição desses acidentes levanta questões importantes sobre a responsabilidade do poder público em garantir a segurança da população. Em casos como o da passarela da Vila Amélia, a omissão do governo local pode acarretar implicações legais significativas. No Brasil, o artigo 37 da Constituição Federal impõe ao Estado o dever de prestar serviços adequados à população, incluindo a conservação de espaços públicos. Quando o poder público falha nesse dever, ele pode ser responsabilizado por danos causados a terceiros, incluindo acidentes como os que têm ocorrido na Vila Amélia.

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Estado pode ser obrigado a indenizar vítimas de acidentes provocados pela falta de manutenção de áreas públicas. Essa responsabilidade é objetiva, o que significa que não é necessário provar que o governo agiu de forma negligente; basta demonstrar que o acidente ocorreu em decorrência de uma falha na prestação do serviço público, o que, neste caso, seria a falta de reparo da passarela.

Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) determina que o município deve zelar pela manutenção adequada de sua infraestrutura urbana. A permanência de uma passarela em péssimo estado de conservação por anos, com sucessivos acidentes registrados, pode ser considerada uma violação grave desse dever. O município, ao ser notificado dos riscos e ao não agir, estaria descumprindo seus deveres e expondo-se a processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus familiares.

O Histórico de Inércia

Este problema na Vila Amélia não surgiu recentemente. Os moradores da localidade têm reclamado das condições da passarela há anos, mas até agora, o poder público não ofereceu uma solução definitiva. Desde fevereiro de 2024, após o acidente da mulher que caiu por entre as tábuas da passarela, foi prometida uma obra de revitalização na região. A área chegou a ser isolada, e um projeto de reforma teria sido elaborado e encaminhado à Secretaria Municipal de Obras. Entretanto, não há previsão para o início das obras.

Em abril de 2024, o então secretário da Casa Civil, Professor Pierre, chegou a visitar a região e anunciou que o projeto de revitalização da passarela estava em fase final de elaboração. No entanto, mesmo com o município tratando o problema como prioridade, passados mais de cinco meses, não houve progresso visível.

A falta de ação alimenta um sentimento de abandono entre os moradores, que agora convivem com o medo constante de novos acidentes. A passarela é uma via importante para os habitantes da Vila Amélia, sendo um ponto de passagem cotidiano, o que torna a sua precariedade um problema de mobilidade urbana e segurança pública.

Consequências Políticas

Este cenário ocorre em um momento delicado para a administração pública de Nova Friburgo, que está no final de seu mandato. A falta de respostas efetivas para problemas crônicos como o da passarela da Vila Amélia pode ser vista como um reflexo de uma gestão ineficiente, o que pode ter impactos nas eleições municipais de 2024. É importante lembrar que, durante o período eleitoral, a imparcialidade e o cumprimento das promessas feitas ao longo do mandato tornam-se pontos centrais de avaliação do eleitorado.

No entanto, a questão não deve ser tratada como mera crítica política, mas sim como uma questão de urgência e responsabilidade social. A segurança da população não pode ser negligenciada em função de disputas eleitorais. Cabe ao poder público tomar providências imediatas para evitar que novos acidentes ocorram e garantir que a população tenha o mínimo de infraestrutura e segurança ao transitar pelos espaços públicos.

O Que Pode Ser Feito?

Para além das promessas e da elaboração de projetos, é essencial que a Prefeitura de Nova Friburgo tome medidas concretas e urgentes para reformar a passarela da Vila Amélia. A contratação de uma empresa para realizar as obras e a implementação de melhorias na iluminação e no calçamento da área são passos fundamentais para evitar novos acidentes. Também é importante que o poder público mantenha um canal aberto de comunicação com os moradores, oferecendo atualizações transparentes sobre o andamento do projeto.

Enquanto as obras não começam, recomenda-se a instalação de sinalização de alerta e barreiras físicas mais robustas para impedir o acesso à área perigosa, protegendo assim os transeuntes. A passarela de Vila Amélia simboliza, neste momento, um descaso que precisa ser corrigido o mais rápido possível, antes que mais vítimas sejam feitas e que o município tenha que arcar com consequências legais ainda mais graves.

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