Em 7 de maio, o Governo Federal do Brasil declarou que realizaria um leilão para adquirir arroz. A decisão foi motivada pela catástrofe decorrente das inundações no Rio Grande do Sul e pela preocupação com a possibilidade de escassez de arroz nas residências do país. Já havíamos mencionado essa situação anteriormente. As inundações resultaram em prejuízos superiores a R$ 3 bilhões para a agricultura e pecuária.

Inicialmente, acredita-se que aproximadamente 600 mil toneladas de arroz foram afetadas. Contudo, a maior parte da colheita já estava concluída antes do início das chuvas intensas, o que permitiu aos produtores do Rio Grande do Sul assegurar desde o começo que haveria arroz em quantidade suficiente para atender à demanda nacional. Desde então, muitos desenvolvimentos ocorreram.

Linha do tempo 

O governo autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 300 mil toneladas de arroz. A Conab é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil e tem um papel fundamental na regulação dos preços dos alimentos e na garantia do abastecimento nacional, além de viabilizar economicamente os agricultores e produtores brasileiros. Com a compra de arroz, a Conab busca evitar a alta nos preços e garantir que o arroz importado não concorra com os agricultores brasileiros. O arroz adquirido pela Conab será destinado, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas em regiões metropolitanas.

O primeiro leilão para a compra de 100 mil toneladas de arroz do Mercosul, marcado para 21 de maio, foi cancelado. A notícia do leilão fez com que os preços subissem até 40% nos países vizinhos.

Até o dia 29 de Maio, o leilão já estava suspenso, pois os preços de referência não foram divulgados no prazo legal. No dia 5 de Junho a Justiça Federal da 4ª Região atendeu a uma solicitação do partido Novo e suspendeu o leilão da Conab.  Porém, no dia seguinte, o governo federal derrubou a liminar, mantendo a compra pública.

Quase um mês depois da publicação da Medida Provisória (MP) que autorizava a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz, a Conab fechou a aquisição de 263 mil toneladas no mercado internacional por meio do leilão, no dia 6 de junho. A quantidade corresponde a 88,7% do previsto no edital. 

E nesta terça-feira (11/6), menos de uma semana após o evento acontecer, o presidente Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a suspensão da compra de 263 mil toneladas do cereal. 

O resultado foi questionado desde o início. As quatro companhias que saíram vitoriosas no processo licitatório seriam contempladas com um montante total de R$ 1,3 bilhão. Elas teriam o prazo até o mês de setembro para realizar a entrega dos produtos, que deveriam estar devidamente embalados, para a Conab em onze estados brasileiros. O preço estipulado para o pacote de arroz de 5 kg foi fixado em um valor máximo de R$ 25. Este produto será comercializado ao consumidor final com um subsídio, custando R$ 4 por quilo. A diferença de valor será coberta pelo governo através de subvenção dos cofres públicos. 

 As irregularidades encontradas no leilão do arroz incluíram:

Empresas não relacionadas ao ramo de arroz. Em sua maioria, atuavam em áreas extremamente diferentes, como locação de veículos e máquinas de produção de queijo e importação de frutas. As empresas que inicialmente ganharam o leilão da Conab para a importação de arroz foram a Wisley A. de Souza LTDA, também conhecida como “Queijo Minas” de Manacá, que venceu o maior lote para importar 147,3 mil toneladas de arroz, e a Zafira Trading, que atua no segmento de comércio exterior e ficou com o segundo maior lote. Além dessas, havia outras empresas que não são tradicionalmente do ramo de importação, incluindo uma fabricante de sucos e uma locadora de veículos.

As empresas vencedoras não tinham capacidade financeira para operar um volume financeiro desse tamanho. Por exemplo, a maior vencedora do leilão, a loja de queijos de Macapá, forneceria mais da metade das 260 mil toneladas de arroz. A empresa tinha capital social de apenas R$ 80 mil e subiu para R$ 5 milhões pouco antes da disputa.

Três das quatro empresas vencedoras foram representadas no leilão por Robson Almeida França, ex-assessor parlamentar de Neri Geller, secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura. São elas: a Zafira Trading, ASR Locação de Veículos e Máquinas e Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos. Elas arremataram onze dos dezessete lotes de arroz. O Secretário ainda possui relação profissional com o sócio-administrador da Foco Corretora de Grãos, intermediadora do leilão, que é seu advogado em ações na Justiça Eleitoral de Mato Grosso. 

Essas irregularidades levaram à anulação do leilão e à queda do secretário de Política Agrícola, Neri Geller. O presidente da Conab, Edegar Pretto, anunciou que um novo leilão, “mais ajustado”, seria realizado. 

Camila Porto

Camila Porto é engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal de Viçosa. Atua na área rural desde 2014, diretamente com agricultores e em constante diálogo com instituições voltadas à pesquisa, assistência técnica e extensão rural como a Emater e Embrapa. Atualmente faz parte do grupo técnico agrícola da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo e desde 2021 produz e apresenta o programa Zoom Rural na TV ZOOM.