Os microempreendedores individuais de todo o país devem ficar atentos ao prazo da Receita Federal para envio da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei). O documento precisa ser entregue até o dia 31 de maio.

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A obrigação vale inclusive para os MEIs que:

• Não registraram faturamento;
• Não emitiram notas fiscais;
• Não tiveram movimentação ao longo de 2025.

Segundo a Receita Federal, qualquer empresário que esteve enquadrado no Simei em algum período do ano passado deve prestar as informações.

Atraso pode trazer prejuízos ao empreendedor

Especialistas alertam que não entregar a declaração dentro do prazo pode causar transtornos para o MEI.

Entre os problemas mais comuns estão:

• Aplicação de multa;
• Suspensão ou bloqueio do CNPJ;
• Dificuldade para gerar o DAS;
• Pendências fiscais;

Risco de perder benefícios previdenciários.

A penalidade por atraso é de 2% ao mês sobre os tributos declarados, limitada a 20% do total devido. O valor mínimo da multa é de R$ 50.

Situação irregular pode afetar benefícios do INSS

Além das pendências fiscais, a falta da declaração também pode comprometer benefícios ligados à Previdência Social.

Entre eles:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade.

Isso acontece porque o MEI pode deixar de manter a condição de segurado regular do INSS.

Envio é gratuito e pode ser feito pela internet

O preenchimento da declaração pode ser realizado:

• Pelo aplicativo MEI;
• No Portal do Simples Nacional;
• Com auxílio de um contador.

Todo o procedimento acontece online e sem cobrança de taxa.

Receita ainda aguarda milhões de declarações

Dados recentes mostram que milhões de microempreendedores ainda não fizeram o envio do documento.

No Rio de Janeiro, pouco mais de 533 mil declarações tinham sido entregues, enquanto a expectativa supera 1,7 milhão.

Em todo o país, a Receita Federal recebeu cerca de 6,4 milhões de declarações, mas espera mais de 16,7 milhões de envios.

Orientação é evitar os últimos dias

Especialistas recomendam que os MEIs não deixem a entrega para a reta final do prazo.

A medida ajuda a evitar:

• Lentidão no sistema;
• Problemas no preenchimento;
• Multas automáticas.

Quem perder a data limite ainda poderá regularizar a situação depois, mas já ficará sujeito às penalidades previstas pela Receita Federal.

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Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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