MPRJ aciona prefeitura de Friburgo por falta de nutricionistas na maternidade
- abril 28, 2025
- 0
Decisão judicial determina reforço nutricional obrigatório no hospital maternidade de Nova Friburgo
Ler resumo da notícia
Justiça obriga Nova Friburgo a contratar nutricionistas para hospital
Decisão judicial determina reforço de nutricionistas obrigatório no hospital maternidade de Nova Friburgo
Falta de nutricionistas: esse foi o motivo que levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, a obter uma vitória em uma ação civil pública. A Justiça determinou que o Município de Nova Friburgo realize, em até 90 dias, a contratar nutricionistas hospital para o Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro. Caso contrário, o município pagará multa diária de R$ 1 mil.
Além disso, a decisão se baseia na Resolução n.º 600/2018 do Conselho Federal de Nutrição. Este documento estabelece áreas de atuação, atribuições dos profissionais e parâmetros mínimos para garantir a qualidade dos serviços de nutrição.
Publicidade
Publicidade
Situação atual do Hospital Maternidade com relação a nutricionistas
Atualmente, o Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro possui apenas um nutricionista responsável técnico, trabalhando 60 horas semanais em dupla jornada. Ademais, outros três nutricionistas atuam com carga horária de 30 horas semanais cada.
Entretanto, a decisão judicial exige que o hospital conte com cobertura profissional completa de 168 horas semanais. De acordo com relatório de fiscalização, a atual estrutura não atende aos requisitos mínimos estabelecidos, o que compromete a qualidade do atendimento materno-infantil.
Risco à saúde e direitos dos usuários
Por outro lado, a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo aponta que essa precariedade coloca em risco a vida e a saúde dos usuários.
“Conclui-se que a precariedade do serviço de saúde materno-infantil prestado é violador de direitos e apto a colocar em risco a vida e a saúde dos usuários, uma vez que os parâmetros mínimos de acordo com a área de atuação ainda não estão preenchidos”, destaca a decisão.
Como resultado, a Justiça enfatiza a necessidade de ações imediatas para garantir um serviço de nutrição eficiente, conforme as normativas vigentes.
Por fim, a medida visa assegurar atendimento nutricional adequado, impactando positivamente a saúde de mães e bebês atendidos pela unidade. Dessa forma, o município deverá contratar nutricionistas hospital para cumprir a decisão e evitar penalizações.
A equipe de reportagem da Tv Zoom entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo e aguarda uma posição sobre a determinação.
Publicidade
Publicidade
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
