A Justiça do Trabalho determinou a aplicação de multa pessoal de R$50 mil ao secretário municipal de Saúde de Nova Friburgo pelo descumprimento de medidas de segurança no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ em razão de irregularidades nas instalações elétricas e nos sistemas de prevenção e combate a incêndio da unidade, ambas consideradas graves pelo Judiciário.

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Comunicado emitido pelo Ministério Público do Trabalho afirma que perícia realizada no dia 30 de abril de 2026 constatou a persistência de “irregularidades de extrema gravidade na maternidade: extintores de incêndio descalibrados e com carga vencida e sistema fixo de hidrantes integralmente inoperante e ausência de implementação efetiva do plano de emergência contra incêndio e pânico, entre outros problemas.”

A Justiça estabeleceu prazo improrrogável de 60 dias para que o secretário, o prefeito e o Município comprovem o cumprimento integral das obrigações. Caso persista o descumprimento injustificado, a multa pessoal do secretário poderá aumentar para R$100 mil, e o prefeito estará sujeito à aplicação de multa no mesmo valor. O caso é acompanhado pelo MPT-RJ por meio de Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF).

Procurado pela reportagem da Zoom, o secretário municipal de Saúde, Gabriel Wenderroschy, informou que ainda não foi intimado.

Marcio Madeira

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