Data limite para que os estados se adequassem era até esta segunda-feira, 6, mas passou para 11 de janeiro de 2024

O prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade foi prorrogado mais uma vez. Agora, a data limite para a adequação, que era até esta segunda-feira (6), passa para o dia 11 de janeiro de 2024.

Inicialmente o prazo seria até 6 de março passado. Em seguida, o governo estendeu para 6 de novembro. Por enquanto, ao menos 11 estados já estão emitindo a nova carteira de identidade: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O novo documento terá versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032, então não é obrigatório trocá-lo agora. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas – quem perder e precisar tirar a segunda via tem de pagar uma taxa estipulada por cada Estado.

O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado brasileiro ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número. O novo modelo não tem número próprio – usa o CPF para identificar o dono -, tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa.

Ele tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que o torna um documento de viagem.

A validade da nova carteira varia conforme a idade do titular: para pessoas de até 11 anos e 364 dias, tem validade de cinco anos; para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, dez anos, e para maiores de 60 anos a validade é indeterminada.

Redação TV Zoom

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