Laudo aponta falta de estrutura, gestão deficiente e ausência de medidas básicas de saúde no hospital que atende toda a região A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo emitiu, na última terça-feira (14/05), um ofício ao Município de Nova Friburgo, solicitando resposta às observações e questionamentos feitos no laudo produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ).
O documento resulta da fiscalização realizada no dia 17/04, no Hospital Raul Sertã. A prefeitura tem até o dia 24 para responder às indagações.
O MPRJ destaca a necessidade de ter respostas que esclareçam os questionamentos à luz de decisão judicial prévia sobre o tema, que contém ao menos sete blocos de obrigações relacionadas a reformas estruturais, normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres similares.
Durante a vistoria, foram identificadas diversas irregularidades pela equipe técnica do MPRJ, como a falta de liberação das instalações pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e a ausência de brigada contra incêndios.
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Além disso, não há informações sobre uma comissão específica para gerir e acompanhar o uso do orçamento destinado às obras de revitalização da unidade. Embora exista uma empresa contratada pela prefeitura para informatizar a gestão da saúde, incluindo o prontuário eletrônico dos pacientes e o controle da farmácia, o serviço ainda não está operacional, conforme descrito na informação técnica do GATE/MPRJ.
Nas alas hospitalares, foram encontradas várias irregularidades, como infiltrações nas paredes, mobiliário precário, falta de água potável e climatizadores, ausência de locais para acomodar os pacientes na espera de atendimento, falta de espaçamento entre os leitos e acomodações para acompanhantes, além de itens zerados no estoque da farmácia, entre outros problemas.
O laudo também aponta a necessidade de um Plano Diretor de curto e médio prazo para o Hospital Raul Sertã, permitindo um planejamento adequado com metas e prazos, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O MPRJ recomenda a revisão do modelo gerencial, com foco no fortalecimento de processos internos de trabalho e no cumprimento das normas vigentes. Isso inclui a criação e valorização das Comissões Hospitalares, como as de Infecção Hospitalar, Revisão de Prontuário, Óbitos, Ética e Núcleo de Segurança do Paciente, e a atualização urgente dos certificados de responsabilidade técnica perante os Conselhos de Classe, entre outras medidas necessárias
“A Secretaria Municipal de Saúde recebeu na terça-feira, 14, o ofício com os apontamentos feitos pelo MPRJ, após vistoria realizada no Hospital Municipal Raul Sertã no último dia 17 de abril. O relatório está sendo analisado para que o Município possa atender às demandas apresentadas pelo órgão fiscalizador dentro do prazo legal.”
Fonte: MPRJ
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