Novas Leis estaduais garantem saúde e bem estar das mulheres

Agora é lei! A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, aprovou na última sexta, 17, e quarta, 22, duas leis destinadas à saúde e bem estar das mulheres. Os projetos foram aprovados pela Casa Legislativa e sancionados pelo governador Cláudio Castro no diário oficial.

O primeiro deles autoriza o poder executivo a distribuir gratuitamente absorventes nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina. De acordo com o texto da lei 9.404/21, de autorida da deputada Dani Monteiro (Psol), a distribuição dos absorventes será realizada na secretaria ou coordenadoria das escolas e, preferencialmente, por funcionária mulher. A direção da unidade escolar deverá afixar cartazes informando da disponibilidade dos kits higiênicos femininos em suas secretarias.

Já a segunda garante tratamento de mulheres mastectomizadas. As pacientes  submetidas a cirurgia para remoção de mama por causa do câncer ou outra doença  terão direito a fisioterapia de reabilitação na rede pública de saúde do Estado, a proposta é da deputada Tia Ju, do Republicanos.  O projeto pretende prevenir e reduzir as sequelas do processo cirúrgico, a medida valerá para todas as mulheres que comprovarem ter se submetido à cirurgia de mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar, em unidades públicas de saúde.

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