Nesta terça-feira, 28, a Polícia Federal (PF), juntamente com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram a Operação Mare Liberum. Agindo contra um esquema de propinas no Porto do Rio de Janeiro estima-se um prejuízo de meio bilhão de reais aos cofres públicos  com a liberação irregular de contêineres.

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Início das investigações

A Receita Federal do Brasil iniciou as investigações, por meio da Corregedoria, em fevereiro de 2022, para apurar irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio de Janeiro.
As apurações identificaram uma organização criminosa formada por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários. O grupo atuava de forma coordenada para liberar mercadorias importadas de maneira irregular mediante pagamento de propina.

Dimensão do esquema

Os investigadores encontraram quase 17 mil Declarações de Importação (DI) com indícios de irregularidades, que somam cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026.

O volume coloca o caso entre as maiores operações recentes de combate à corrupção aduaneira no país.

Como o esquema funcionava

O grupo manipulava os controles aduaneiros para liberar cargas de forma indevida. Mesmo quando as mercadorias eram direcionadas para canais de fiscalização mais rigorosos, como vermelho e cinza, os envolvidos ignoravam inconsistências entre a carga física e os dados declarados.

Frentes de atuação

A investigação identificou três principais formas de atuação:

1. Liberação irregular de mercadorias submetidas a fiscalização rigorosa;
2. Uso indevido do regime de admissão temporária no setor de óleo e gás, com liberação de embarcações e equipamentos sem respaldo legal;
3. Recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.

Irregularidades identificadas

Os investigadores também apontaram outras práticas ilícitas, como:

• Reversão indevida de penas de perdimento;
• Falta de cobrança de tributos e multas dentro do prazo legal;
• Redistribuição de processos para servidores envolvidos no esquema;
• Cobrança a menor de impostos devidos.

O pagamento de propina ocorria de forma estruturada, com valores estimados em dezenas de milhões de reais.

Impactos

Segundo a Receita Federal, o esquema comprometeu o controle aduaneiro, facilitou a entrada de mercadorias proibidas, prejudicou a arrecadação e afetou a segurança pública.

Andamento das investigações

A operação, denominada Operação Mare Liberum, teve origem em mecanismos internos de controle e denúncias institucionais. A operação reuniu equipes que saíram para cumprir 45 mandados de busca e apreensão contra, importadores, despachantes  e servidores públicos. Policiais federais, fiscais e procuradores foram para endereços na capital e nas cidades de:

•  Niterói,
• Nilópolis,
• Nova Friburgo
•  Vitória (ES).

Entre eles estão as alfândegas do Porto do Rio e do Galeão e a Superintendência da Receita no RJ.

Ações da justiça contra os envolvidos  

A Justiça determinou o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários, além do sequestro de até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos. Nove despachantes foram proibidos de exercer atividades no Porto do Rio.

Contrabando e descaminho

A investigação, conduzida pela Corregedoria da Receita Federal em parceria com o Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, começou após uma denúncia sobre um esquema envolvendo servidores da Alfândega do Porto, importadores e despachantes.

Segundo as apurações, o grupo facilitava práticas de contrabando e descaminho mediante pagamento de vantagens indevidas.

Os investigadores identificaram o desembaraço de contêineres sem fiscalização adequada. Em diversos casos, as mercadorias liberadas não correspondiam às declarações de importação apresentadas pelas empresas, o que resultava na supressão de tributos e prejuízo ao erário.

Os suspeitos poderão responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando ou descaminho, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

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Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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