Prefeitura autua e multa dezenas de estabelecimentos na cidade
Principal motivo foi a falta de comunicação ao órgão competente após baixa no CNPJ
A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo publicou no Diário Oficial do Município da última segunda, 29, as 35 empresas que foram autuadas e multadas, por uma série de infrações. Os estabelecimentos com pendências incluíam os seguintes gêneros:
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;
- atacadista de artigos de uso pessoal e doméstico;
- atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
- bares e restaurantes;
- comércio varejista em diversas áreas;
- confecção de roupas íntimas;
- hotéis;
- marketing direto;
- produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas;
- tecnologia da informação;
- treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
- transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças;
- venda de produtos alimentícios.
A maioria das autuações foi devido à falta de comunicação ao órgão municipal fazendário sobre baixas no CNPJ. Nesse sentido, as multas aplicadas ocorreram nos valores de R$ 136,12; R$389,96; R$ 408,36 e R$ 779,92.
Já as empresas autuadas por funcionavam sem o alvará necessário receberam penalidades financeiras mais rigorosas, as quais ultrapassaram os R$ 1000 em suma. Elas foram de R$942,68; R$1006,27; R$2342,79 e R$2555,32.
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Saiba todas as empresas notificadas por meio deste diário oficial a partir da página 21.
