A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, revogou a licitação nº 9/2026, que previa a contratação de uma empresa para executar os serviços de iluminação pública no município por 13 anos. A administração publicou a decisão no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

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Motivo da revogação

Segundo o governo municipal, a equipe técnica revisou a metodologia de cálculo utilizada inicialmente e identificou a necessidade de ajustar o valor estimado do contrato.
A prefeitura informou ainda que não conseguiu corrigir o erro por meio de errata no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por isso, decidiu revogar todo o processo.

Detalhes do contrato

A licitação previa uma parceria público-privada (PPP), com valor estimado em R$ 147.318.080.
O edital estabelecia como critério de julgamento o menor valor de contraprestação mensal, com teto de R$ 1.054.328,48.

Serviços previstos

O projeto incluía a modernização do sistema de iluminação pública, com a substituição de equipamentos antigos por luminárias de LED.
Além disso, a empresa contratada ficaria responsável pela ampliação da rede, operação e manutenção em todo o município.

Base legal da decisão

Na justificativa oficial, a prefeitura afirmou que tomou a decisão com base no princípio da autotutela administrativa, previsto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Esse entendimento permite que a administração pública revise seus próprios atos para garantir legalidade, isonomia e competitividade.

Próximos passos

O processo, vinculado ao número 31.926/2025, tinha julgamento das propostas marcado para o dia 17 de abril.
Em nota, o Executivo municipal informou que publicará um novo edital em breve, já com os valores revisados. Ainda não há data definida para a republicação.

O que diz a Prefeitura:

A revogação da Concorrência Presencial nº 9/2026 e sua republicação justificam-se pela alteração do valor estimado do contrato, decorrente de revisão da metodologia de cálculo utilizada a princípio, além da impossibilidade técnica de publicação de errata no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Em breve, haverá o relançamento da licitação em datas a serem definidas.

Atualmente os serviços de manutenção no parque de Iluminação Pública de Nova Friburgo são realizados por empresa contratada pela Secretária de Serviços e Equipamentos Públicos.

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Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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